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Proposição: PL 158 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/03/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/03/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13140 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20724.01.00/08-5
Assunto:
 doação imóvel mata
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Mata.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta